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Diário Oficial

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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente da inexecução no
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
    nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SIA. (NHJ DO BRASIL), situada na Avenida Brasil, nº 4.880, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ e
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    representante legal, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 36.505.460./0001-19, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-010/10/2021, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00739, descumprimento contratual, CLÁUSULA SEGUNDA DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO EXECUÇÃO E CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    observância às disposições estabelecidas na autorização de abertura do certame (fls. 87/88) e com o aproveitamento das peças do sobredito processo de despesa, visando à consecução do respectivo objeto e, deste modo, no caso de persistir a necessidade da Administração, atingir o indisponível interesse público envolvido. Restitua-se à UGE 180378 — CIAF, para adoção das providências decorrentes, na forma da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 4
    inexecução de obrigação contratual, sendo certo que, à concessionária compete provar, no âmbito do respectivo procedimento administrativo sancionatório, a ocorrência da excludente de ilicitude descrita no caput deste artigo. 82º Observada a competência regimental de cada Diretoria, a comprovação descrita no caput deste artigo deve ser devidamente atestada pelas áreas técnicas da Agência. Seção V — Da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
    instauração do Processo Sancionatório nº CPAmb-005/1.3/19, visando apurar a eventual inexecução contratual referente ao Contrato 2019CT00039 e Nota de Empenho BEC — 2019NE00495, por atrasar a entrega dos materiais, na Divisão de Ensino do 4º Batalhão de Policia Ambiental, na cidade de São José do Rio Preto/SP, conforme especificados no ato convocatório. 2. Conforme estabelece o artigo 17, da Portaria DFP005
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
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