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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
15-
072013
, com fundamento na Resolução SE 4,
de
03-01-2020 e a Instrução Coped/CGRH/Citem,
de
3
de
fevereiro
de
2020. 1. Regime
de
Dedicação
Plena e Integral (RDPI) No Programa Ensino Integral - PEI os integrantes do Quadro
de
Magistério atuam em regime
de
dedicação
exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário
de
funcionamento do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
: 29-01-2021. Extrato
de
Contrato
Delegacia
Seccional
de
Polícia
de
Jales “Dr. Nelson Lourenço Vanni” Termo
de
Aditamento,
Processo
DPJ 117/2002, Parecer 68/2016,
de
08-01-2016,
de
Contrato 12/2009. Locatário:
Delegacia
Seccional
de
Polícia
de
Jales. Locador: Paulo César Soldera, CPF 102.744.198-
07
. Objeto: locação
de
imóvel para abrigar as
dependências
da
Delegacia
de
Polícia
de
Santa Salete
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 132
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
-PRC-2021/01314). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.
0770
/2022, publicada no DOE em 06/10/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 137º Reunião
de
09/02/2023, publicado no DOE em 10/02/2023, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 12
. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 3
texto sem formatação e enviado para o email: artigo 115Osp.gov.br Essas entidades, na hipótese
de
maiores esclarecimentos quanto ao envio do arquivo por e-mail e publicação,
deverão
contatar a PRODESP pelo telefone: SAC 0800 01234 01. A Companhia
de
Processamento
de
Dados do Estado
de
Sao Paulo - Prodesp documento assinado digitalmente quinta-feira, 9
de
fevereiro
de
2023 às 05:03:00 garante a autenticidade
deste
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