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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 162
OLIVEIRA REIS 393067685 1102 304 THAIS HELENA ALVES LIMA GOMES 393055119 0303 118 THALES HENRIQUE ESCOBAR 393049405 1001 010 THAIS HELENA CINTRA FERREIRA JORGE 393056339 0301 0040 | THALES LEOPOLDI SHIBUKAWA 393053780 0202 “ THAÍS HELENA MAYER 393005979 0901 0132 | THALES MARQUES ALVES
DE
ALMEIDA 393029232 0102 092 THAÍS HELENA RIBEIRO 393018588 0803
19
THALES ROBERTO RAMIRES FERREIRA 393025886
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 65
Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
025.543/2017 - Protocolo 372.385/17). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0287/2020, publicada no D.O.E. em
19
/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 941º Reunião
de
28/04/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa consistente em manter o Posto
de
Pesagem
de
Fiscalização — PGF, situado no Km 448+000 sentido sul da Rodovia Anhanguera (SP-330) inoperante no mês
de
janeiro
de
2019. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
Processo
ARTESP nº 033.232/2019 (Protocolo ARTESP nº 436.055/
19
), o Conselho Diretor da ARTESP
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 315
sábado,
19
de
dezembro
de
2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (252) - 315 paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002 e, ainda nas Resoluções SS nº 26,
de
09
de
fevereiro
de
1.990, e SS 92,
de
10
de
novembro
de
2016 esta última aplicável aos ajustes celebrados a partir
de
1º
janeiro
de
2017 e Parecer Referencial nº CJ—SS 04/2020. A penalidade
de
multa
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
Concessionária estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.300