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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
    interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.307/2020 - Protocolo 503.006/20) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1810/19, que seja imposta à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
    15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.294/2018 - Protocolo 388.715/18) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0267/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Tipificação: 19. Diretrizes
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
    administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.049/2019 - Protocolo 445.390/19). Tendo em vista a Decisão
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 143
    , SILVIA MARIA GOMES, N/C; CHASSI: HONDA/ 0359, PLACA: CTE5570, ARARAQUARA - SP, CHASSI: 9C2MC2700YR011462, MOTOR: MC27E-Y011462, HONDA/CBX 200 STRADA, 00/00, VERONICA HELENA ALVEZ DE SOUZA, N/C; 0360, PLACA: FBE8636, TAMBAU SP, CHASSI: 9C2JF2500CR000200, MOTOR: JF25E-C000200, HONDA/LEAD 110, 11/12, CLAUDIA DIAS BALBINO, BANCO PANAMERICANO SA; 0361, PLACA: DFU5853, SAO PAULO - SP CHASSI
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
    Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.374/2019 - Protocolo 453.834/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0427/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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