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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
    interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 040.307/2020 - Protocolo 503.006/20) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1810/19, que seja imposta à
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
    15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.294/2018 - Protocolo 388.715/18) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0267/18, e que seja imposta à C.V. S/A a pena de multa, conforme Tipificação: 19. Diretrizes
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
    administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.049/2019 - Protocolo 445.390/19). Tendo em vista a Decisão
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 143
    , FORDIKA, 98/98, KAREM AMANDA MIEDZIELISKI, N/C; 0292, PLACA: CTY0133, RIO CLARO - SP CHASSI: 9C2HA0700XR028916, MOTOR: HAO7E-X028916, HONDA/C100 BIZ, 99/99, DAYENE CRISTINA ALAVARCE RORIS, N/C; 0293, PLACA: DNX4768, CATANDUVA - SP CHASSI: 9C2JC30708R590682, MOTOR: JC30E7-8590682, HONDA/CG 125 FAN, 08/08, BRUNO DOS SANTOS ALVES, N/C; 0294, PLACA: DTP7976, VINHEDO - SP, CHASSI: 9BWCA05W67T014796, MOTOR
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
    Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.374/2019 - Protocolo 453.834/19). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0427/19, e que seja imposta à C.S. S/A a pena de multa, conforme Tipificação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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