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  . Decido. O conjunto de pontos impugnados sinaliza a necessidade de uma apreciação mais detalhada, com a devida cautela, com vistas à resguardar o caráter isonômico da disputa e a obtenção da proposta mais vantajosa. Observo, de plano, que embora o preâmbulo do instrumento convocatório sugira tratar-se de licitação voltada exclusivamente à aquisição de “materiais de limpeza”, o objeto do certame
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2021
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  pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, dada a competência delegada pela Portaria nº 117/2018, em virtude do procedimento ter observado todas as premissas legais, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação por EXCLUSIVIDADE da empresa Philips Medical Systems Ltda., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 58.295.213/0021-11 para a aquisição dos sensores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2020
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  emergência enfrentada em decorrência da pandemia relacionada ao vírus COVID-19, o Edital de licitação deverá ser obtido, exclusivamente, mediante “download” na página http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou deverá ser solicitado através de email a ser endereçado ao Sr. Claudinei Lopes — clopesQsmsub,prefeitura.sp.gov.br , em respeito a o Art. 1º e demais disposições contidas na Portaria nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  de outubro de 2022. O edital e seus anexos encontram-se à disposição para download no site da Prefeitura (www. mogidascruzes.sp.gov.br/licitacao). Mogi das Cruzes, em 16 de setembro de 2022. CRISTIANE AYRES CONTRI - Secretária Municipal de Mobilidade Urbana AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVAMENTE ÀS ME/EPP O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, por intermédio do Secretário Municipal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  administrativos e responsáveis técnicos da secretaria de saúde. (Licitação exclusiva para ME, EPP e MEI, nos termos do Artigo 48, |, da Lei Complementar nº 123/2006). Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http:// www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes! ou www.bbmnetlicitacoes. com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 30/05/2022 até às 09h00min do dia 09/06/2022. ABERTURA DAS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2022