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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
  da Assessoria Jurídica, para fins do disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações, cc artigo 26 da referida Lei, Dispensa Eletrônica de Licitação, em caráter emergencial, para aquisição de Teste Rápido para detecção de Covid-19, através da empresa HR SERVICOS E NEGOCIOS PARA EMPRESAS EIRELI, CNPJ Nº 28.288.997/0001-46, conforme termo de referência e seus anexos, no valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Fundação Getúlio Vargas, OBJETO: Contratação de serviços educacionais curso de Especialização para servidor, no valor de R$ 38.220,00 com fulcro no artigo 25, Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 02.09.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/025410/2022
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  , com base nos elementos colhidos em diligência realizada no endereço abaixo referenciado, que comprovam que a empresa em questão não se encontra em atividade no local declarado ao fisco e em conformidade com o previsto nos termos nos termos do artigo 3º parágrafo 1º, item 1 da Portaria CAT 95/2006, c/c artigo 30, inciso Ill do RICMS-SP e em respeito ao artigo 25, inciso | c/c artigo 26 do RICMS-SP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 39
  LICITAÇÃO Nº 0092/2021 Contrato nº 21.500-4 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e Contratada: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ESTADO DE SÃO PAULOPRODESP Em cumprimento ao disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, fica indicado o Sr. MARCELO CURY, RG nº 15.407.869, como Gestor e Fiscal do referido contrato. DIRETORIA DE OPERAÇÕES. DIVISÃO REGIONAL DE RIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 82
  fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo: SES-PRC-2023/00793 Interessado: Hospital Guilherme Álvaro, em Santos Assunto: Vale Transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor Técnico de Saúde Ill, do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, para aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023