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  termos da legislação estadual, em especial do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975: | - exercer com zelo, honestidade, e eficiência as tarefas que lhe forem atribuídas em conformidade com as normas e instruções superiores, evitando a ocorrência de procrastinações em sua execução; H - pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 23
  MINAS GERAIS ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista art. 14 do Decreto 48.023 de 17 de agosto de 2020, combinado com Portaria PRE Nº 331, de 01 de outubro DIÁRIO DO EXECUTIVO de 2022. RESOLVE: — CONCEDE
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS, referente à aquisição do medicamento Alteplase 50 mg pó liof sol. Inj. fa, no valor de R$ 62.649,90, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/03/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 41
  COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PROVISÓRIA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI, do art. 6º, e do art. 51, ambos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, art. 3º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  RAFAEL CARVALHO DE MENEZES Conselheiro-Presidente Id: 2513365 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-220007/004889/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, para a inscrição e participação de 02 (dois) servidores no Curso Biogás Insider, na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/09/2023