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  E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 27.549.341/0001-77. - DECIDO pela aplicação da penalidade das seguintes sanções: (l) Impedimento de Licitar e contratar com administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 04 (quatro) meses; (Il) Descredenciamento no SIGA pelo prazo de 04 (quatro) meses, conforme previsto, no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, do contrato 006/2021 cláusula XIII, por
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2021
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  HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 14/04/2020 PROCESSO Nº E-26/008/438/2018 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 68.986,42, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  às suas atribuições, na forma do 83º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2023
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  SEI-020006/000387/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GFC COMUNICACOES EIRELI ME, referente à aquisição de 5.000 (cinco mil) unidades da obra "Anuário do Agronegócio do Estado do Rio de Janeiro", com fulcro no art. 25, inciso |, do citado diploma legal, no valor estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2022
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  - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/23, para aquisição do medicamento DIOSMINA 900 MG + HESPERIDINA 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 117.096,00 (cento e dezessete mil noventa e seis reais), conforme preceitua o art
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2023