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  Licitação Em face das manifestações do processo de despesa de protocolo nº 393/2023, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da empresa: Palestra Corretora Seguros Ltda; para Prestação de serviços de renovação de seguro de veículo Mercedes Bens/Marcopolo, Placa DJM-1422, no valor total de R$ 1.534,93, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Barra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2023
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  Reserva nº 1.791 (18/01/2022) — SEI 057574499, respeitado o princípio da anualidade; SEI 6027.2022/0000649-8 Interessado: SVMA/CGPABI/DFS Assunto: Contratação de empresa para o fornecimento de gancho para manejo de serpentes para levantamento da fauna silvestre. 1 - No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 24, inciso II
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  autorização do Órgão Gestor da Ata de Registro de Preços em tela, nos termos da competência que me foi outorgada na conformidade do artigo 18 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 com fundamento no inciso Il do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com o artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nº 44.279/2003 e nº 56.144/2015, AUTORIZO a Aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2021
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  nos termos consubstanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações, em conformidade com o Artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação N.º 044/2021, Processo nº 1922/2021, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, MATRÍCULA Nº 68.816, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 04.002.017.00 - REDUZIDO Nº 8257, LOCALIZADO NA AVENIDA mauá, Nº 377, CENTRO, CEP 14801-190, NESTA CIDADE, PELO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2021
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  decidir e, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal 13.399/02, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal 13.278/02, artigo 12 do Decreto 44.279/03, a contratação da empresa MARIA EMILIA DE SOUSA 25256232827., C.N.PJ. 40.010.073/0001-89, objetivando a aquisição de 180 pacotes de 1 kg de açúcar refinado amorfo/microcristalino, no valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021