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licitação em conformidade com o art 26 da lei nº
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, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de
Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25,
inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de transporte escolar urbano a título de gratuidade concedida aos alunos pelo
vale educação, no modal rodoviário, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S/A, no valor total de R
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Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso
XIII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, com o objetivo de
ofertar, junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, um
projeto de
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