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  instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de pessoas jurídicas (clínicas, comunidades terapêuticas, OSC) interessadas em prestar serviços especializados no tratamento de dependentes químicos, em regime de internação integral e por período prolongado, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  e ferramentas necessárias para execução do reparo em um tomógrafo da marca GE, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005182/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021
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  , referente ao período de 14/04/2008 a 14/01/2015. Id: 2273569 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 04/09/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/10/2020
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  : 2351910 DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE 05/11/2021 PROCESSO TCE Nº 302.440-5/2021 - Ratífico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador de Contabilidade e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, CNPJ nº 41.769.803/0001-92, com fulcro no art. 25, inciso II, clc o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021
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  /2022 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, a contratação por Credenciamento Público, através de Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da prestadora HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (60.922.168/0025-53), no valor de R$ 34.211,71 (Trinta e quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022