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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08.11.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000468/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/11/2021
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  SECRETÁRIA DE 27.02.2020 PROCESSO Nº SEI-310003/000437/2020 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº 004/2020, no valor de R$ 8.179.500,00 (oito milhões, cento e setenta e nove mil e quinhentos reais), que tem como objeto a prestação de serviço de confecção e emissão de cartão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2020
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  HUPE. Proc. SEI nº E26/008/262/2019. Id: 2333291 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 09/08/2021 PROCESSO SEI Nº E-26/008/739/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2021
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  21.06.2020. Niterói, 16 de março de 2020 PAULO RENATO MARQUES Presidente *Omitida no D.O. de 17.03.2020. Id: 2266572 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 19/08/2020 PROCESSO Nº E-02/006/12/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com Art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2020