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vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria JUCERJA nº 1889, de 16 de julho de 2021, e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021 SÉRGIO TAVARES ROMAY Presidente ld: 2335483 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 19/08/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000805/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 16

Planejamento, para que fossem analisados os aspectos previstos no $ 2º do artigo 31 do Regimento Interno. No que nos cabe analisar, verificamos que nenhuma das proposituras pretende implementar novas atividades ainda não previstas e, portanto, não importam aumento da despesa ou redução da receita do Estado, constatando assim que ambas estão em conformidade com o que preceitua o artigo 25 da

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2023
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 29

SEI-220007/003210/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de até 5 (cinco) servidores no evento Maximídia 2022, na modalidade presencial, que será realizado entre os dias 04 à 06 de outubro de 2022, no valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em favor da M&M EVENTOS LTDA - CNPJ nº 60.266.590/0001-20, em conformidade com o art. 25, caput, da

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21

Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art.25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2021. Id: 2348105 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO REITOR DE 18.10.2021 PORTARIA Nº 685

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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/001158/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de; Item 1 - MAVEN COMERCIO ATACADISTA EM GERAL, CONSTRUTORA, SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA (CNPJ nº 34.891.172/0001-14), no valor total de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais), objetivando a aquisição de escadas domésticas; e Item 2

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2022