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, com validade a contar de 03 de agosto de 2022. Processo nº SEI-140001/000782/2022. Id: 2414536 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 05.08.2022 PROC. Nº SEI-140001/019892/2022- RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor do professor da Coordenadoria de Capacitação e Avaliação de Servidores, que tem como objeto curso

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/08/2022
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conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 25 CAPUT da referida lei. Id: 2380369 FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022
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Janeiro, 28 de dezembro de 2021 MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR Presidente ld: 2365018 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27/12/2021 PROCESSO Nº SEI-E-070002/014598/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2021
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, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no Art. 25, Caput da supracitada Lei. Id: 2287129 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA CONSELHO DE CONTRIBUINTES SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada do dia 12/02/2020 Nota: As decisões publicadas não

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020
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Públicos - SISPREV/TO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/2022 A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, processada com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/07/2022