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  GERAL DO ESTADO DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 13.04.2021 PROC. Nº SEI-140001/010795/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda, no valor total de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização da ProcuradoraAssistente do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2021
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  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO VICE-DIRETOR DE 28/12/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/010563/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente a aquisição de medicamento (Atropina, Sulfato 0,25 mg/l ml sol
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/01/2022
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  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 28
  Administrativas de Impedimento de Licitar por até 05 anos conforme Resolução SS-92-2016, CC-52-2005, LF 8.666-93 e LF 10.520-2002, todas previstas em instrumento editalício. Número de referência: 077/2020 - D.T.G.A Considerando o valor irrisório da multa de R$ 5,93, a ser aplicada à empresa DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Nota de Empenho 2020NE00294, referente ao atraso de 07
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2020
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  /540/2020 Id: 2304439 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 09/03/2021 *PROCESSO Nº SEI-260008/000143/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/03/2021