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  Presidente declarou abertos os trabalhos da 1º Reunião Extraordinária, nos termos do edital de convocação publicado em 17.03.2022. A Presidência informou que a reunião teve como propósito discutir e votar deliberações de audiências públicas com os seguintes temas; “A proteção da propriedade intelectual no Estado do Rio de Janeiro, atribuições, metodologia, estatísticas e ações necessárias alsificação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  necessárias para a retomada das obras de saneamento e pavimentação dos seguintes logradouros: Rua Angeolina Petrópolis, Rua Adalgisa Monteiro e Rua Maurício Laje no bairro Maravista no município de Niterói. 5855 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a retomada das obras de saneamento e pavimentação dos seguintes logradouros: Rua
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/08/2021
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  moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto. Pelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, garantindo mais qualidade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2021
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  ANO XLVII - Nº 177 - PARTE Il QUINTA-FEIRA 16 DE SETEMBRO DE 2021 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. Vai à Redação do Vencido para 2º discussão. INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O $ 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO Anuncia-se, a 1º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2021
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  RESPECTIVO DIPLOMA AO SÓCIO PROPRIETÁRIO DO CLUBE DE TIRO COLT 45, PAULO MAURÍCIO DE ALMEIDA COUTINHO. PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1680/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A JORGE FELIPPE NETO, DEPUTADO DA ASSEMBLEIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2022