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  fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim, estamos CIENTES, doravante, de que todos os despachos e decisões que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
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  14.07.2002, 16.07.2002 a 19.07.2002 (30 dias) e de 20.07.2002 a 18.07.2007 (45 dias), por falta de amparo legal. Quanto às férias não há períodos a indenizar. No Processo SEI 057.00011575/2023-89 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2023
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  FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 No Processo PMESP-PRC-2021/03769-V01 sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 04/2020 (fls. 11/38), bem como Informação DDPE (fls. 40
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
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  . COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS RE-RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DA COORDENADORA ACIDENTE DE TRABALHO À vista da manifestação da SG/COJUR exarada no PA. 2017-0.092.037-1 (031423931), acolhida por SG/G (031423952), RE/RATIFICO o despacho de Acidente de Trabalho/ Auxílio Acidentário, publicado no DOC de 02/11/2018, p.36, para fazer constar a concessão dos benefícios relacionados nos itens “a, b, c
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2020
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  aquisitivo de 13/07/2011 a 10/07/2016. Saldo restante de 45 dias. SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DESPACHO DA COORDENADORA DE 14 DE JULHO DE 2022 No Processo PCSP-EXP-2022/11016-A sobre indenização sem papel:À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2022