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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 15
  expressão formal de concordância com a solicitação de registro, durante a elaboração e acompanhamento do plano de salvaguarda, até o momento da revalidação do título. 3. Caso os processos de Registro, ou de Revalidação, não sejam concluídos em função de manifestações contrárias, a documentação do bem cultural será arquivada, no município, como referência cultural de seu tempo. 4. A devida
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 29/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 59
  por Renato Carajelescov Nonato contra o resultado do concurso público para provimento de cargo de Professor Doutor — nível MS-3.1 — RTP — áreas de Fenômenos e Operações Unitárias de Transferência de Calor e de Engenharia de Bioprocessos — Departamento de Engenharia de Materiais e de Bioprocessos — junto à Faculdade de Tecnologia. b) Revalidação de Diploma Estrangeiro — Graduação 01-P-15431/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 54
  * - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: ALVARA DE AUTORIZACAO. O INTERESSADO MART CENTER ESTACIONAMENTO EIRELI - ME DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2021/0005242-4 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS CNP) 29.744.778/1044-80 COMUNIQUE-SE: 1- Para fins de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
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  EVENTO RODA GIGANTE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO A SER REALIZADO NO(A) AV REGENTE FEIJÓ, 1739 - DATA DO EVENTO: 13/08/2021 A 24/10/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 260 PESSOAS. 0000.2020/0002528-1 SQUINCRA 0002003800387-1013 CAMARIM EVENTOS E PROMOCOES LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021