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• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 6
  cancelada, no interesse da saúde pública, sendo assegurado o direito de defesa. Art. 125. A licença sanitária dos estabelecimentos sujeitos ao licenciamento terá validade de um ano a partir de sua concessão, renovável por períodos iguais e sucessivos, devendo sua revalidação ser requerida anualmente conforme estabelecido em norma regulamentadora. 81º O pedido de revalidação de licença formalizado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (30.715,27) — GARANTIA: A caução depositada como garantia de execução do contrato, foi revalidada e devolvida, conforme Boletim Demonstrativo. - QUITAÇÃO: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato 12.924-0 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável quitação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 35
  CDPe-3, de acordo com o estabelecido no Artigo 5º item XIII “Artigo 22, 8 2º da Lei 14016/2010”, que trata das alterações do artigo 20 inciso III da Lei 10.393/1970. Validade do laudo 01/06/2023. Deverá passar por revalidação pericial conforme artigo 22 8 2º da Lei 14016/2010. CENTRO REGIONAL DE DESPESA DE PESSOAL - CRDPE-3 - SOROCABA Despacho da Diretora de 22/06/2021 Indefiro o pedido de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 9
  sucessivos, devendo sua revalidação ser requerida anualmente conforme estabelecido em norma regulamentadora. $ 1º O pedido de revalidação de licença formalizado após expirada sua validade será indeferido de ofício, com consequente cancelamento da licença e arquivamento do respectivo processo. $ 2º A licença sanitária cuja validade expire antes da data limite para o requerimento de sua revalidação anual
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 42
  utilizado, conforme Boletim Demonstrativo, no valor de R$ (0,12). — GARANTIA: A caução depositada como garantia para execução do contrato, foi revalidada e devolvida, conforme apontado no Boletim Demonstrativo. — PRAZO: O prazo para a execução das obras e serviços, objeto do presente contrato, foi de 72 meses, a contar da 1º Nota de Serviço datada de 29.04.09, sendo encerrado em 29.04.15. — QUITAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/07/2023