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  nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2331593 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000280/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2331594 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  SUBSECRETÁRIO DE 06.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/59/2020 - Desvinculação e Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO - GABINETE DA PRESIDÊNCIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244745 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 20.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/43/2019 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO ficados em grau de sigilo reservado; e 83º. A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de vinculação. Art. 4º - Compete ao Subsecretário de Avaliação de Cenários e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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  /06/2023. publicado no D.O. de Id: 2488809 Gabinete de Se, do Estado do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ança Institucional do Governo io de Janeiro DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26/06/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/002203/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
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  de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019 PROCESSO Nº E-39/002/23/2020 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO - GAB. PRESIDENCIAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. ld: 2247315 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 07.04.2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020