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finalidades e competências do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (GSI-RJ); e - a necessidade de otimizar o processo das solicitações de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares atribuídas a veículos oficiais e locados pela administração pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. DECRETA: Art. 1º - Este Decreto

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
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PROCESSO Nº SEI-390003/000214/2023 - Desvinculação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000215/2023 - Desvinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000217/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2023
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-39/002/132/2019 - Desvinculação de placa particular - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-E-39/002/31/2020 - Revalidação de placas particulares - MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2309821 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/04/2021
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8722560. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 25/07/2020. Id: 2298154 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.02.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002002/2022 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2021
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SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 29/03/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000066/2023 Revalidação de Placa Particular - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2468378 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 31.03.2023 PROCESSO Nº SEI-390001

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/04/2023