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    do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/002421/2021 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-350099/000849/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/09/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    /2020 - Contrato nº 051/2021. Processo nº SEI-330026/000819/2021. Id: 2357359 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 26.11.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/001102/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SEPM. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-210100/000501/2021 - Vinculação de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
    /000020/2023 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2º REGIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000022/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000025/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/02/2023
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
    termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000235/2021 - Vinculação de Placas Particulares - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXERCITO BRASILEIRO. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/000237/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. Autorizo, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2310894 GABINETE DE SEGURANÇA
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
    do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2303099 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.03.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000213/2020 - Revalidação de placas particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390002/000133/2021 - Revalidação de Placas Particulares- MINISTERIO PÚBLICO
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2021
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