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  aos períodos aquisitivos de 23/09/1994 a 21/09/1999, 22/09/1999 a 19/09/2004, 20/09/2004 a 18/09/2009, 16/04/2011 a 14/04/2016. Id: 2240041 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 10.10.2019 PROCESSO Nº E-39/002/42/19 - Revalidação de Placas Particulares SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ld: 2331593 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.08.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000280/2021 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2331594 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  PROCESSO Nº E-13/002/19/2019 - Vinculação de Placas Particulares - EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. dd: 224731 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.04.2020 PROCESSO Nº SEI-140001/005958/2020 - Tendo em vista as considerações do i. Relator (Doc. SEI nº 4068210), cujos fundamentos, ora adoto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  /06/2023. publicado no D.O. de Id: 2488809 Gabinete de Se, do Estado do GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ança Institucional do Governo io de Janeiro DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26/06/2023 PROCESSO Nº SEI-350099/002203/2023 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-350099/001459/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000155/2022 - Revalidação de Placa Particular - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2425139 Procuradoria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2022