10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 10
  nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela Empresa REFORÇO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, situada na Rua Álvaro do Cabo, nº 35, Bairro Higeanópolis - Rio de Janeiro - RJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  15.595.248/0001-10, com fundamento no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da mora parcial e inexecução parcial do Contrato nº CCB-073/421/2018, decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0050/2018 — Processo nº CCB-2018199099. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 12
  . RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 108
  a prática faltosa de Inexecução Total do Contrato por parte da empresa CLAUDEMIR PEREIRA DE SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 17.577.888/0001221.4 9. Declaro que o presente Processo Sancionatório se enquadra nos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial CJ/PM nº 001/2017 e da Cota CJ/PM nº 29/2022, tendo sido observadas as suas alterações e as orientações nelas contidas. 10. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  micro nebulizadores com máscara, confeccionados em polivinil, copo nebulizador, máscara tamanho adulto, e chicote, com capacidade aproximadamente 20 ml, mínimo 1,50 m, rede de oxigênio, conforme Nota de Empenho 2019NE01888 de 05Ago19, com previsão de entrega para 2049019; 1.2. instaurado o presente Processo Sancionatório tendo em vista o atraso injustificado na entrega do material, a empresa foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020