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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 133 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 23 DE JULHO DE 2020 17 cessual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº E-26/008/724/2020 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa INFRAMED INFRA ESTRUTURA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2020
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  , remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária e em créditos adicionais. Art. 8º Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: | - abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980; Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/12/2021
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  conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, e o que consta no Processo nº SEI-310006/000504/2021, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 2º
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021
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  período de 01/04/2020 a 24/01/2023 totalizando 1.029 dias de exercicio. Id: 2523808 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 10/11/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/012173/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 77
  14.782, de 14.05.2012, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º — Para fins de regulamentação, de acordo com o disposto no artigo 2º, $ 2º, da Lei 14.782/2012, fica declarada a criação dos cargos de Professor Doutor, Referência MS-3, a seguir enumerados: | - cargo nº 1268945, criado nos termos do 8 1º do artigo 2º da Lei 14.782/2012, em substituição ao cargo nº 170496, decorrente da Resolução USP nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/11/2023