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  PRESIDENTE DE 22.05.2023 PROCESSO Nº SEI-460003/000856/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, inscrito sob o CNPJ 20.034.859/0001-29, no valor R$ 5.267.410,73 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e três centavos), com fulcro no inciso IV, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XXII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica - baixa tensão, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas nos Municípios de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  /2021 PROCESSO Nº SEI-260008/006549/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI, referente a aquisição de drenos, no valor de R$ 58.892,40, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021
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  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
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  Criativa, mantidos demais termos. Id: 2367911 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13 DE JANEIRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-120001001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 16.252,63 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e dois
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2022