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  . Vanessa Lima dos Passos Mattiello — Diretora de Licitações — Secretaria de Governo. AUTORIZO E RATIFICAÇÃO AUTORIZO Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Z PRODUÇÕES
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023
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  , no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2274217 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.10.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/10/2020
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  Administração Financeira do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-14/001/000070/2020. Id: 2244356 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 19.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/003795/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da ESAP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2020
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  licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária FAB ZONA OESTE S.A, para a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município do Rio de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2023
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  LTDA, CNPJ 03.119.806/0001-91, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil Imprensa Oficial do) mou ne nSTARO A assinatura não possui validade quando impresso. e oitocentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, Lei. PROCESSO Nº SEI E-12/061/670/2018 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023