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  UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 10.03.2020 PROCESSO Nº E-26/002/89/2020 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, do supracitado diploma legal, em favor da empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, inscrita no CNPJ Poa COS DOD da, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
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  ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 26/09/2023 PROCESSO Nº SEI-030029/009685/2023 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação direta do INSTITUTO DE NEGÓCIOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  (trezentos e sessenta mil setecentos e doze reais e sessenta e seis centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2514114 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 28/09/2023 PROCESSO Nº SEI-080001/012207/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/23
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 228
  9155/2022. Contratado: NATANAEL DOS SANTOS. Objeto: Contratação da formação “Trajetória do Africano em Território Brasileiro”, ministrada pelo palestrante professor Natanael dos Santos (Historiador, Pesquisador, Autor e Escritor). Ratifico a presente contratação por inexigibilidade de licitação conforme Fundamento legal: Art 25, inciso Il da lei de licitações nº 8.666/93. Francisco Morato, 30/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  licitatórios que atuam na elaboração e gestão contratual, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art.25, inciso Il cic o art. 13, ambos da lei 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII $1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964. Id: 2447800 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO COMANDANTE-GERAL DE 05.12.2022 LICENCIA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022