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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  fevereiro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022. Id: 2371075 DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE 01.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/060535/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 51.192,00 (cinquenta e um mil cento e noventa e dois reais), que tem como objeto a renovação da assinatura
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  : 2250187 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 29.04.2020 PROC. Nº SEI-140001/008192/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos professores do Programa de Residência Jurídica da ESAP, no valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  oitenta e dois reais e doze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-350192/000362/2021 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa SAAE BARRA MANSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.053.402/0001-36, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 28.882,12 (vinte
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  ) 1.567,50 Id: 2237905 Procuradoria Geral do Estado DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 18.02.2020 PROC. Nº SEI-14/001/043630/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de HARVARD KENNEDY SCHOOL, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 06.08.2020 PROC. Nº. SEI-140001/030402/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 10.550,21 (dez mil quinhentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2020