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  Instituto Adolfo Lutz, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 2-102004 a 30-9-2009, publicada no DOE de 27-3-2012. Processo nº SPDOC 770185/2019. Apostila do Diretor, 03/09/2020. Declarando: à vista de decisão judicial, 2º Vara de Fazenda Pública - Foro de Campinas, referente ao Processo Principal 1013978-15.2019.8.26.0114, em nome de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  contados da citação, ainda proceder ao apostilamento do direito do recorrente à inclusão do adicional de desempenho da saúde na base de cálculo dos décimos incorporados, conforme prevê o artigo 133 da Constituição do Estado.: EDSON MOREIRA VIEIRA, R.G 00015827186, Instituto “Adolfo Lutz" Apostila do Diretor, 09/02/2022. Declarando: à vista de decisão judicial , 4º Vara da Fazenda Pública - Foro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2022
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  FERNANDES, R.G 25.046.996-0, Nucleo de Apoio às Operações Regionais de Itapeva, Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doneças. INSTITUTO ADOLFO LUTZ CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostila do Diretor, 20/10/2020. Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016436-74.2020.8.26.0053, 10º Vara de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
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  calculados sobre os integrais vencimentos, salvo as parcelas eventuais, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.: VANESSA CARVALHO, R.G 28339784-6, Instituto "Adolfo Lutz" - IAL Declarando: à vista de decisão judicial , constante do Processo de Cumprimento de Sentença 0016453
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2020
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  24240294-X, Instituto “Adolfo Lutz" - IAL Apostila do Diretor, de 11-03-2020 Declarando: à vista de decisão judicial, 1º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública - Foro Central - SP, referente ao Processo Principal 1022979-47.2018.8.26.0053, de Carlos Henrique Batista e Outros, faz jus à inclusão do Adicional de Desempenho da Saúde na base de cálculo do 13º Salário, Férias acrescidas do Terço
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/03/2020