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  mil reais). Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios carreados aos autos indicativos de que o acidente ocorreu em serviço e resultou em invalidez permanente parcial. NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1731/2020 INTERESSADO: MARCELA DAIANE PIVA DE FREITAS ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e publicação da Resolução SSP nº 20, de 04 de maio de 2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2023
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  , indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. DE 10-08-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 698/2023 INTERESSADO: SD PM MARCO AURELIO DUARTE ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 698/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPM/-003/60/20, indicativos de que a morte ocorreu em decorrência do serviço. Natureza: Protocolo 3651/2020 Interessado: 1º Sgt PM Luciano Marques dos Santos Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
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  POLÍCIA MILITAR DE 27-09-2022 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 1012/2022 INTERESSADO: SD PM CLAUDIO HENRIQUE DINIZ ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1051/2022, de fls. 164/172, AUTORIZO, com fundamento no inciso II, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual nº 14.984
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2022
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  . Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura do Convênio. Data da assinatura: 16-07-2020 Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO Despachos do Secretário Executivo da Polícia Militar, de 06-08-2020 Natureza: Protocolo 1525/2020 Interessado: Sd PM Edivaldo José Dos Santos Junior Assunto: Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2020