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  Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais (Lei 16.050/14, art. 196, $ único). E uma vez que o lote faz parte da Área de Proteção aos Mananciais aplica-se a legislação estadual pertinente, especialmente as leis específicas das Bacias Billings e Guarapiranga (Lei 16.050/14, Quadro 02º, nota “f”). A emissão desta Certidão não substitui o exame técnico previsto no artigo 5º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 116
  proprietários dos lotes do terreno para o qual está sendo feita a consulta acerca da incidência do art. 64 da LPUOS no 16.402/16; b) cópia do IPTU, com número do contribuinte; c) escritura primitiva do lote que deu origem ao conjunto de casas objeto da consulta, com filiação completa, incluindo todas as matrículas e transcrições que compõe a cadeia filiatória de cada lote até as mais atualizadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 180
  encontra aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº CIPM — 194/0013/21, PROCESSO Nº CIPM — 2021194109 para a contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA SEÇÃO DO CIPM. O início do recebimento das propostas será em 22/12/2021 ea sessão pública será realizada em 02/12/2021, as 09:30 horas. O edital e seus anexos estão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 32
  ; c) A notificação não suspende a ação fiscalizatória e aplicação das sanções por iniciativa da Subprefeitura; d) O pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação suspende a ação fiscalizatória até a emissão do documento ou indeferimento do pedido. 6 - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE SMUL / CONTRU/ DLR 7 - EM CASO DE DÚVIDAS: LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO Rua São Bento, 405
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  , visando a PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EM UMA VIATURA PERTENCENTE À FROTA DO DETRAN-SP. Leia-se corretamente que o início do recebimento das propostas será dia 02/12/2020 e a sessão pública de processamento do certame está prevista para o dia 15/12/2020 às 10:00 horas, e não como constou na publicação anterior. O Edital, na integra, está disponível nos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020