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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 40
  faz(em) jus à à inclusão somente da parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo instituída pela Lei 8.975-1994, na base de cálculo da SEXTA-PARTE dos vencimentos, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual , a partir de 05-10-1989 ou de quando completou o tempo aquisitivo,com o devido pagamento das parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal.: TANIA CRISTINA DE SOUZA, R.G 18331641
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 99
  12:12:42 Sr Pregoeiro, verifiquei e não foi anexado, posso anexar ou enviar por e-mail? Pregoeiro 22/12/2021 12:16:23 Para DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Infelizmente não podemos aceitar envio de documentos complementares que NÃO FORAM ANEXADOS ANTES DA ABERTURA DA SESSÃO, motivo pelo qual sua proposta será desclassificada com base nos itens 6.7 e 10.6 do Edital. Pregoeiro 22/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 63
  PROCESSO SEI 139.00000498/23-11 — CONTRATANTE: DER/SP — CONTRATO 21.115-1 — CONTRATADA: CONSÓRCIO VICINAIS — TERMO DE ENCERRAMENTO 252 — DATA: 27.10.23 — OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na supervisão e acompanhamentos das Obras do Novo Programa de Vicinais, divididos em 14 lotes para a Fase 1, Lote 03, Divisão Regional de Bauru/DR.3. Edital nº 046/21
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 9
  informações constantes destes autos e com base nos relatórios elaborados pela Subprefeitura da Lapa , decido pelo DEFERIMENTO do pedido de concessão de isenção de IPTU, exercício 2020 para o imóvel tributado pelo número de contribuinte SQL 080.026.0016-9; 2. Base Legal: art. 1º e $ 1º da Lei nº 14.493 de 09/08/07 e 3º do Decreto nº 48.767 de 27/09/07; art. 2º da Lei nº 14.089/05. SUREM/DEJUG/DIESP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 71
  Sede deste Departamento Regional de Saúde VIII de Franca, tendo sido exonerada em 14/08/2017, faz jus, “à inclusão do Prêmio de Incentivo Especial - PIE na base de cálculo décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de férias, dos adicionais temporais (Quinquênios e Sexta-Parte), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal” à vista de decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022