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www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
PORTARIA SUVISA Nº 3230 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 CONCEDE
REVALIDAÇÃO
DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o
Processo nº SEI-080001/025112/2020, CONSIDERANDO: -
o
artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; -
o
Decreto nº 45239, de 30/04/2015; RESOLVE: -
o
Decreto nº 45394, de 02/10/2015; Art
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
Desenvolvimento Urbano e Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétrica. 02 — Expediente 114/23. Protocolo 14.946 — Loteamento “Terras de São Gabriel”, Salto — SP. Solicitação de
Revalidação
de Certificado. Implantação iniciada
o
Certificado nº 339/18 permanece válido. 03 — Expediente 116/23. Protocolo 14.861 — Loteamento Residencial "Nobre Ville
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 93
, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 268/21. Protocolo 14.579 — Condomínio Fechado “Villa Del Vino”, São Roque — SP. Reconsideração ao prazo de validade da
Revalidação
de Certificado.
O
pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 03 — Expediente 294/21. Protocolo 13.710 — Loteamento “Alta Vista
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 52
Alteração do Projeto de Drenagem.
O
pedido foi indeferido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. 06 — Expediente 600/20. Protocolo 13.840 — Loteamento “Jardim das Pedras”, Itápolis — SP. Informar se há pendência junto ao
órgão
. Não há pendências. 07 — Expediente 603/20. Protocolo 14.221 — Loteamento “Terras Sul”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de
Revalidação
de Certificado.
O
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 37
. Caso não seja possível a abertura de processo junto à CETESB, solicitamos que compareça neste
órgão
, dentro do mesmo prazo, para
revalidação
do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) visando a recuperação integral do dano in loco. Informamos que, caso não sejam adotadas as providências citadas acima, haverá a aplicação da conversão da penalidade Advertência em Multa Simples e
o