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  $ 30.000,00 (trinta mil reais), observadas as normas legais. Despacho da Superintendente, de 02/08/2023. Revogação Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
  . Geográfica(s) Latitude S Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Ficam excluídos os poços, constantes no artigo 1. da Portaria DAEE n. 2023
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 47
  indeferiu o projeto e os Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp o consideraram aprovado. 04 — Por descumprimento aos prazos legais estabelecidos no Decreto 52.053 de 13 de agosto de 2007 e na Resolução SH nº 21/2009, de 28/05/2009 (artigo 49 $ único da Resolução SH 051/2022) protocolos inativos até novembro de 2021 serão encaminhados ao arquivo. Correspondência
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 35
  /2023. Revogação Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. Referência: Processo DAEE n. 9312292. Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 21
  do Estado de São Paulo-SP, sendo exigido o visto permanente no Brasil, diploma de graduação devidamente revalidado por Universidade Pública Brasileira e certificado de proficiência da língua portuguesa, concedido por instituição oficial (Resoluções 1831 de 24/01/2008 e 1832 de 25/02/2008 do Conselho Federal de Medicina); 11.2.13 - Os candidatos que requereram a bonificação referente ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2023