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  ANO XLIX - Nº 085 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 11 DE MAIO DE 2023 42 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 02/05/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000083/2023 Vinculação de Placas Particulares MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/05/2023
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  este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Dr. Robson Marinho, à fl. 287, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87, da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993. UNIDADES REGIONAIS UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - UR-6 UNIDADE REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - U.R.-6 PROVISÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010337-93.2022.5.15.0144, determinando a respectiva Obrigação de Fazer DECLARA que o empregado pública ISABELA RUIZ MILANI, RG. 42.496.613-X, Agente Estadual de Trânsito do SQEP-P, faz jus ao pagamento, a partir de 11 de março de 2022, com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, FGTS e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  , de 28 de agosto de 2008: | - Auto de Licença de Funcionamento; Il - Alvará de Funcionamento do Local de Reunião; III - Alvará de Autorização para eventos públicos e temporário; IV - Revalidação do Alvara de Funcionamento do Local de Reunião; V- Renovação (prorrogação) do Alvará de Autorização para eventos públicos e temporário. Capítulo VI Medidas relativas a Concursos Públicos Art. 13. Ficam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2020
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  ANO XLVIII - Nº 206 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 4 DE NOVEMBRO DE 2022 26 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 31/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000170/2022 - Vinculação de Placa Particular
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2022