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  de Interdições e Tutelas; e) Certidão do 2º Ofício de Interdições e Tutelas; f) Certidão do TRE de seu domicílio eleitoral - de quitação e de crimes eleitorais; 9) Certidão do Tribunal Regional do Trabalho - 1º Região - ações trabalhistas; h) Certidão da Justiça Federal - ações cíveis e criminais. 16. O candidato residente fora do Município do Rio de Janeiro deverá apresentar comprovante do Fórum
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/09/2021
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  , Tribunal Pleno de 23/06/2021, Conselheiro Dimas Ramalho. Pub.: 01/07/2021, T.J.: 23/07/2021). É o quanto basta, em sede de cognição sumária, para sinalizar possível violação às diretrizes que norteiam o instituto da licitação, panorama suficiente à concessão da medida suspensiva pleiteada, a viabilizar esclarecimento da controvérsia aventada na inicial. Nestas particulares condições, considerando que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
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  /2023 DIRETORIA DE OPERAÇÕES DIVISÃO REGIONAL DE BARRETOS Divisão Regional de Barretos Notificação: ROGERIO SILVA (condutor) Tendo em vista os danos causados ao patrimônio público sob alçada do Departamento de Estradas de Rodagem, em decorrência do acidente de trânsito, ocorrido no dia 14.06.2022, às 17h15min, no km 000+050m, Oeste, da Rodovia SP 442/322, pelo veículo placas FTW-0060, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/07/2023
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  |Atividade: [Centro De Processamento Celular De Células Do Cordão Umbilical E Placentário E De] Centro De Processamento Celular De Células Progenitoras Hematopoiéticas. Licença: 652/2022 Empresa: Clinica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí. Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo menciona- Endereço
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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  Unidade Regional de Araçatuba — UR-01 (ev. 71), e consoante o que dispõem os artigos 29 da Lei Complementar 709/93 e 194 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, assino ao responsável pelas contas aqui em exame o prazo de 15 (quinze) dias para tomar conhecimento daquele e apresentar alegações de interesse. Publique-se e aguarde-se. PROCESSO: 00006277.989.20-8. ÓRGÃO: CAMARA MUNICIPAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022