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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 161
  Secretários Estaduais do Meio Ambiente. (C) pelo ente federativo licenciador. (D) pela Comissão Tripartite Nacional, formada por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (E) pela União. 78. O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando a interdição de loja que funciona no interior de prédio com valor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 33
  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 24/05/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000105/2023 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000106/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
  . AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 19/09/2023 PROCESSO Nº SEI-150166/000307/2023 - Desvinculação de Placa Particular - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000199/2023 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 126
  residentes no Município de São Paulo, por médicos especializados, para fins de que sejam descobertos precocemente eventuais problemas nos olhos das crianças. Dessa forma, o Poder Público poderá fazer parceria com clínicas e entidades particulares para a realização dos testes, dentro de critérios estabelecidos pelo órgão público competente, com observância dos princípios da publicidade e legalidade. Na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 29
  recebimento do pertinente ofício de cobrança pelo agente apenado, em conformidade com a Lei Estadual n.º 11.077/2002, sob pena de inscrição do seu valor na dívida ativa do Estado. DÊ-SE conhecimento desta sentença à Câmara Municipal de Pirapora do Bom Jesus, para os fins do disposto no artigo 2.º, XV, da Lei Orgânica desta Casa. OFICIE-SE ao Ministério Público do Estado. Este julgamento não alcança
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2021