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  competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 1.669 de 29/01/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Portaria SME nº 4.548/2017 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração Nº 536.2017/ DRE-PJ-RPP, com a Organização da Sociedade Civil - FUNDAÇÃO FÉ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/03/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL ANO XLVII - Nº 230 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 13 DE DEZEMBRO DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Portaria nº 3596 de 30/11/2022, publicada no DOE nº 225 de 05/12/2022; RESOLVE: Art.1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ e nº do processo: Empresa Clínica São Gonçalo Ltda
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/12/2022
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  -150001/010260/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado da Casa Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2423762 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12/09/2022 PROCESSO Nº SEI-150066/001932/2022 - Vinculação de Placa Particular - DETRAN. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2022
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  /2008. 0000.2016/0176898-9 SQUINCRA 0006604800415-1 00! CLEITON DOS SANTOS 36763300808 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERM OS DO ITEM Il DO ART. 18º DO DECRETO Nº 49.969/2008 0000.2018/0066737-6 SQUINCRA 0006606501512-1 006 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  CRISTO DOS ULTIMOS DIAS 0000.2019/0002881-2 0008616100105-1 1 IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL 0000.2017/0066576-2 0000907602606-1 2 CONDOMINIO EDIFICO GRAJAU SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1043 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405 6068.2022/0001581-4 - SISACOE: Revalidação Interessados: IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (CNP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022