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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 11.05.2021 PROCESSO Nº SEI-210101/000074/2021 - Vinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000274/2021 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2021
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  FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-140001/047841/2021 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000075/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2339923 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  - Desvinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 24.03.2021 PROCESSO Nº SEI-210100/000267/2020 - Desvinculação de placa particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. DE 09.03.2021 PROCESSO Nº SEI-350099/001205/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 82
  . Conforme o Censo 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município possui população de 10.130 habitantes e, consequentemente, uma baixa capacidade de investimento. Neste sentido, considerando a importância de o Poder Público oferecer espaços de convivência social, qualidade de vida e lazer às famílias. O projeto de revitalização da Praça da Bíblia prevê inclusive a implantação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2023
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  BRASILEIRO. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Brigada de Infantaria paraquedista do Exército Brasileiro”, a ser comemorado anualmente
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/05/2022