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  Profissional Técnica de Nível Médio realizados no exterior podem ser revalidados, exclusivamente, pelas instituições e redes de ensino credenciadas por este Conselho. Art. 50 A revalidação de diplomas de cursos de Educação Profissional Tecnológica de Graduação realizados no exterior deve observar a legislação da Educação Superior vigente. CAPÍTULO XII DA FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/04/2022
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  48 ANO XLVIII - Nº 211 - PARTE | SEXTA-FEIRA 11 DE NOVEMBRO DE 2022 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO SEI-030033/004210/2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/11/2022
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  . Programa de Trabalho: 26782160549030000, Ill. Fonte de Recurso: 042002104, IV. Natureza de Despesa: 339040 DO VALOR DO TAM: R$ 1.444.357,73 DO VALOR DO CONTRATO: R$ 4.147.915,20 DATA DA ASSINATURA: 26/12/2022 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: DERSP-PRC-2022/04207 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021 — VERSÃO (PRODESP) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022 Contrato nº 22.249-5 Contratante: DEPARTAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  Contabilidade da Faepa; Artigo 2.º - O mandato do Grupo será anual com possibilidade por prorrogação por igual período. Artigo 3.º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando a Portaria HCRP 119/2019. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA Comunicado Convite aos Órgãos Públicos e Entidades para Registro de Preços A Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/07/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVI - Nº 200 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 28 DE OUTUBRO DE 2020 1438 [Quais as ferramentas do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2020