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  LEI 16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2022/0008848-0 SQUINCRA 0008731401708-2 032 TRANSAMERICA EXPO CENTER LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 2014/0761902, PARA TRANSAMÉRICA EXPO CENTER LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2022
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  SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0008894-1 SQUINCRA 0002100401610-1 014 EDA SHOWS E EVENTOS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2020/09783-00 PARA EDA SHOWS E EVENTOS LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2021
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  ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. (Nº processo SEI) - SISACOE: Revalidação de Alvara de Funcionamento de Local de Reuniao Interessados: PATIO BENITTO COM. E SERVIÇOS PARA EVENTOS. COMUNIQUE-SE DOCUMENTO(S) NECESSÁRIO(S) PARA OBTENÇÃO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO, CONFORME ART. 41 DO DECRETO 49.969/2008: O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  » Prodesp sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (28) - 61 Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0008614-0 SQUINCRA 0008565100790-1 124 TELEFONICA BRASIL SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 19/11/2021 6068.2022/0007769-0 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/09/2022