10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo

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  decisão, cumpridas todas as providências e determinações cabíveis, o encaminhamento dos autos à Fiscalização competente, para que obtenha os Termos de Recebimento e de Encerramento junto à Origem, autue processos eletrônicos dependentes ao principal (TC-8434.989.18-2) e proceda a regular instrução dos documentos adicionados, devendo os feitos serem arquivados em seguida. Em se tratando de procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/05/2020
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  parágrafo 86º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que dispõe o 81º do art. 194 do Decreto-Lei nº 05 de 15 de março de 1975, Processo nº SEI-140017/000980/2022. RESOLVE: Art. 1º - Os créditos definitivamente constituídos em favor do Estado do Rio de Janeiro deverão ser encaminhados à PGE-RJ pelo órgão público responsável, para fins de inscrição em dívida
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
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  usuários/as no DOL e triagem) e realizar entrevistas com usuários e demais pessoas designadas, preenchendo formulários e documentos determinados, inclusive em meio eletrônico; Informar ao público sobre o andamento de processos judiciais, proces-. sos administrativos, documentos & outros assuntos de interesse do usuário, verificando o assunto e a possibilidade de atendimento ou encaminhamento a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/09/2020
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  2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, surtindo seus efeitos na data de vigência que consta do certificado de registro. Portaria DV-DES-53, de 22-2-2021 O Diretor da Diretoria de Veículos, Considerando o disposto na Portaria 510, de 18-11-2015, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo; Considerando o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
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  , nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro, conforme Processo nº SEI 040196/000123/2021: tações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte Processos do DETRAN-RJ em Pesquisa de Mercado: processo: Inscrição CNPJ Empresa Comercial Nº. do processo |Nota de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021