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  , 12062400 NOTIFICAÇÃO O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) DEPTO.ADM. COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LITORA, vem COMUNICAR ATACADISTA CARDOSO SILVA LTDA - CNPJ: 49.065.603/0001-60, já qualificada no edital 3801820000120230C00214, acerca da decisão proferida nos autos do processo 006.00025617/202373: Multa, no valor de R$67,45, Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Cinco Centavos, com fundamento na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.055/2019 - Protocolo 445.397/19) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0016/2021 publicada no D.O.E. em 04/03/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 58º Reunião de 09/02/2022, publicada no D.O.E. em 11/02/2022, a Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/04/2022
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  , respondendo pelo expediente, da Diretoria Técnica do Departamento de Recursos Humanos, de 18-9-2020 Apostilando, nos assentamentos funcionais da Defensora Pública do Estado Rafaela Gasperazzo Barbosa, RG:352317486, a decisão judicial proferida no processo 100831409.2017.8.26.0361 da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Mogi das Cruzes, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Ato do Assistente Técnico de Defensoria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/09/2020
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  - Deinter 9 Piracicaba — Portaria 362/2020. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Despacho do Subcmt PM, de 23-9-2020 Representação para Perda de Graduação — Decisão Judicial 1. Com o Ofício 628/20, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMESP) encaminhou cópia do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado, pertinente aos autos do Processo 1845/18 (Representação para perda de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/09/2020
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  dirigente superior, desde que contenha novos argumentos e dirigido à autoridade que proferiu a decisão (artigo 42 e parágrafo único da Lei 10.177/98). No caso presente, a decisão original foi proferida pela Diretoria de Assuntos Jurídicos (fl. 49) e não pelo dirigente superior da Fundação Procon/SP. Ressalta-se que: o processo administrativo sancionatório, regido pela Portaria Normativa Procon nº 57/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/11/2022