10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

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  cancelamento da nota de empenho nº 2021NE00342 sendo entregue à interessada a intimação nº CSM/MOPB 006/300/21 em 22 de dezembro de 2021. 1.10. a contratada não apresentou suas alegações de defesa. 1.11. 0 Encarregado, à vista do que foi produzido no presente processo, concluiu fundamentando pela ocorrência de inexecução total, pois não foi apresentado defesa por escrito pela Contratada. 2. Assim sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 70
  autos do processo 2020/13671: Multa, no valor de R$13.099,63, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e Resolução SE 33, de 01-04-2003; Considerando a Rescisão Contratual, publicado em Diário Oficial, de 19-12-2019, Caderno Executivo |, fls. 204-205, pelo descumprimento de obrigação contratual, configurada pela inexecução parcial do contrato evidenciado nos autos e apontada pelo relator
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  Diretoria Executiva, de 20-3-2020 Processo: 0144/2020 NIS: 2195012 Interessada: Fundação Florestal. Assunto: 004.01.01.004 - Procedimento Sancionatório por Inexecução Contratual (Contrato 19082-7-03-11 — Processo 2501/2019, Empresa: VS Comércio Eireli - EPP) Com base nas informações constantes dos autos do presente processo, Aprovo o Despacho Sanção 020/2020, adotando-o como fundamento da decisão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107
  apresentar justificativas para o atraso e a inexecução das obrigações contratuais, que fossem aptas a afastar o cometimento da falta contratual. 22. - Restam confirmadas autoria e materialidade na mora e inexecução parcial do contrato, por parte exclusiva da Contratada, cuja defesa não foi suficiente para elidir sua responsabilidade por motivo legalmente justificável ou amparar a admissibilidade das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  900.000,00 Despacho CGA nº 887/2022. Tratam os autos de aquisição cama hospitalar mecânica com grade, visando atender ao enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Instaurou-se procedimento sancionatório de multa em face da empresa J.R. DE ALMEIDA ARÉDES — EPP — (J.R. DE ALMEIDA), CNPJ nº 24.341.520/0001-26, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2022