10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e da

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  (multiplicado) pelos 11 dias de atraso,o valor apurado foi estabelecido de acordo com o Parecer CJ 1378/2012 sobre a divergencia de interpretação do inciso | do artigo 5º da Resolução SAP nº 06 de 10/01/2007. DEVIDO PROCESSO LEGAL. As sanções supracitadas foram aplicadas em razão da conclusão de procedimento sancionatório eletrônico regulamentado pelo Decreto 61.751/2015, que apurou irregularidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2023
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  da empresa TADASHI COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNP) sob 05.841.193/0001-27, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAMS5-011/120/20, visando apurar a eventual inexecução contratual referente à Nota de Empenho 2019NE01300, por haver, em tese, não teria cumprido com sua obrigação ao entregar o objeto contratado com 14 dias de atraso a Seção de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2020
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  . Empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIM.E FARMACEUTICO LIDA CNPJ: 44.734.671/0001-51 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde III
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2023
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  , no horário das 9h às 16h. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE Despacho do Diretor Administrativo, de 19-6-2020 Processo SDE 0412/20. Nos termos do art. 1º da Portaria Normativa 204, de 16-05-2011, aplicando MULTA à empresa LK EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o 29.773.206/0001-36, por inexecução total do ajuste, decorrente do objeto descrito na Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2020
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  /0001-50, com sede na Rua Tenente Coronel Soares Neiva, 381, Vila Aricanduva, São Paulo/SP, CEP 03.503-000, a fim de se defenderem nos autos do Processo Sancionatório 12GB-003/905/19, instaurado para apurar o atraso injustificado na entrega de 05 rolos de corda de fibra contendo 15 quilogramas, conforme as especificações contidas na Nota de Empenho 2019NE00256 (Processo 12GB-2019215038), haja vista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/04/2020