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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
    Termo Aditivo e Modificativo Coletivo 2006/01, Tipificação 3. Limpeza, Item 3, Grupo | e Nível D. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 035.896/2019 - Protocolo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
    Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.470/2018 - Protocolo 400.085/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0595/19, publicada no D.O.E. em 07/12/2019 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 35º Reunião de 29/09/2021, publicada no D.0.E em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
    , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 06.317/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Comunicamos à empresa PORTAL LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da Nota de Empenho 2020NE00095/0096/0097
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 191
    » Prodesp sábado, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (196) - 191 Processo nº: 26.977/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente da não entrega dos medicamentos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/10/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 216
    , 05403-000. Processo nº: 030.334/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa ONCOPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITLARES E ONCOLÓGICOS LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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