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  Orçamentário de 2020. Contudo, como desejou receber os valores antecipadamente deve obedecer as regras previstas em edital e na legislação municipal, tendo aceitado a quitação do crédito integral do processo quando apresentou acordo nos termos do edital 01/2018, antes da constituição do novo precatório. Anote-se, ainda, que a necessidade de cancelamento do presente precatório em nada difere do procedimento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2021
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  /24329 ASSUNTO: Aquisição de Itens de Nutrição em Atendimento às Demandas Judiciais Convite BEC— Oferta de Compra 0901020000120220C00170 Trata o presente a respeito de aquisição de itens de nutrição em atendimento à demanda judicial por meio de Convite BEC. Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado por meio do Convite BEC — Oferta de Compra nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022
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  www.imprensaoficial.com.br. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO O ATO DA ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 409/20, Processo IDPC nº SES-PRC-2020/41308, aquisição de compressa cirúrgica, o qual Acolho na íntegra e Homologo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/11/2020
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  POLIPECTOMIA, FITA, FAIXA E OUTROS. PROCESSO Nº: SES-SEI - 024.001.32732/2023-85 NOTA DE EMPENHO: 2023NE01987. VALOR R$: 32.010,00. DATA DE EMISSÃO: 10/11/2023. Tendo em vista o que consta do presente processo RATIFICO O ATO DA ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 410/23, referente ao Processo nº 024.00121381/2023-87, cujo o objeto é para aquisição de Serviço de vidraçaria, o qual acolho na integra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2023
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  - Oferta de Compra 0901020000120 210C00099 Tendo em vista o que consta no Relatório do pregoeiro SES-DCI-2021/81359, fls. 295/296, HOMOLOGO, com fulcro no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/2002, combinado com art. 3º do Decreto 47.297/2002 e inciso VII do art. 6º da Resolução CEGP - 10/2002, o procedimento licitatório adotado no Pregão Eletrônico nº 87/2021 , ficando em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021