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  /001047/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. Id: 2425252 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 91 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
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  referente ao processo de renegociação, conforme disposto no Art. 5º, & 1º do Decreto nº 60.041 de 31 de dezembro de 2020, para a prestação de informações sobre os instrumentos referidos no $ 1º e 2º do art. 2º desta Portaria, o qual deve obrigatoriamente estar vinculado ao(s) SEI(s) dos processo(s) de contratação, licitações em andamento ou chamamentos públicos editados contendo, no mínimo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
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  12/09/2020 — pág. 13. PORTARIA Nº 160, DE 29 DE JUNHO DE 2021 6016.2019/0072854-4 A Diretora Regional de Educação da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º do Decreto nº 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Portaria nº 210/2019 que instituiu a Comissão Especial de Estágio Probatório — CEEP na EMEI PAULO VI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2021
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  suacompetênciaatribuídano inciso 1, artigo 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020, atendendo ao disposto no inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; e considerando os apontamentos do Relatório de Medidas Administrativas emitido pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/05/2023
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  financeiros de que trata esta Resolução serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no exercício financeiro de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 10/11/2021